1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada em serviços de assinatura de ferramentas de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública – Banco de Preços, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 07.797.967/0001-95, com endereço na Rua Izabel a Redentora, 2356, Edif. Loewen Sala 117, Bairro Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP: 83002-010, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 12.300.00 (Doze mil e trezentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, I, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal