1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de produtos de panificação, bolos e bolachas, destinados ao atendimento das demandas das secretarias para eventos, reuniões institucionais e atividades administrativas do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 59.447.670 JOSIVAN PALHARES DE MACEDO, CNPJ Nº 59.447.670/0001-01, com endereço na  Rua Calmon Costa, 17 – Centro  Fernando Pedroza/RN – 59.517-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 39.628,80 (Trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07 de outubro de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal