1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para os Serviços de Sonorização em propaganda e eventos, em carro de som, por hora, para dar publicidade aos eventos e ações realizadas por todas as secretarias do Município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 49.817.751 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.817.751/0001-94, com endereço na Rua Cirene Horácio, Nº 47, Alto Miguel Trindade, Fernando Pedroza/RN, CEP: 59517-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 42.750,00 (Quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: AGHE05KBDO