1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 22.780.805/0001-38, com endereço na Rua Coronel José Teodoro, 371 – Centro – CEP 59.515-000 – Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, com a importância global estimada de R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso I da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 448XAL77ZJ