1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de locação de equipamentos de informática, mais especificamente computadores, notebook, tablets e TV led, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa JUSINFO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.791.607/0001-00, com endereço na Rua Luiz Alexandre da Silva, nº 32, Santa Luzia, Santana do Matos/RN, CEP 59.520-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 55.656,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 510QGSNUXO