1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Oxigênio Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 16.737.759/0001-91, com endereço na Rua Presidente John Kennedy, N°26, Nazaré, CEP.59.062-290 – Natal/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde com a importância global estimada de R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2 – Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: TN5T3LZ4SM