Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato N° 064/2023, Dispensa de Licitação nº 037/2023, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: S & M LICITAÇOES E CONTRATOS LTDA, inscrita no CNPJ: 41.179.754/0001-38.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço continuado de apoio administrativo e operacional para atender às ações administrativas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 18.07.2023, oriundo do Dispensa de Licitação nº 037/2023, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 15 de julho de 2025

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 21 de julho de 2025 a 20 de julho de 2026.

Fernando Pedroza/RN 15 de julho de 2025

ASSINATURAS:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

S & M LICITAÇOES E CONTRATOS LTDA

Samara Cristina de Souza Araujo

Pela Contratada