Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato N° 061/2023, Dispensa de Licitação nº 034/2023, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: ANTONIO PIRES CHAVES NETO, inscrita no CNPJ: 09.326.488/0001-16.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário – Software, capacitação dos fiscais municipais para melhorar a arrecadação interna dos tributos, aplicando o método de “Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal”, da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 07.07.2023, oriundo do Dispensa de Licitação nº 034/2023, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 03 de julho de 2025

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 08 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026.

 

Fernando Pedroza/RN 03 de julho de 2025

 

ASSINATURAS:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

 

 

ANTONIO PIRES CHAVES NETO

Pela Contratada