Extrato do Primeiro termo Aditivo do contrato N° 022/2024, Dispensa de Licitação nº 021/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO, inscrita no CNPJ: 00.703.697/0001-67.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar – SisLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela Fadepe – Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), para o desenvolvimento da Educação, interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação.

Elemento de despesa: 33.90.40.00 –Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.05.2024, oriundo do Dispensa de Licitação nº 021/2024, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 27 de maio de 2024

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 30 de maio de 2025 a 29 de maio de 2026.

 

Fernando Pedroza/RN 27 de maio de 2025

ASSINATURAS:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO

Marcos Tanure Sanabio

Pela Contratada