Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 49.114.195 ALYSSON SENA DE LIMA SILVA

CNPJ: 49.114.195/0001-90

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ALLYSON SENA E PAGODE MOLEQUE para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 21 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 06 de junho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN