Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 59.447.670 JOSIVAN PALHARES DE MACEDO

CNPJ Nº: 59.447.670/0001-01

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de produtos de panificação, bolos e bolachas, destinados ao atendimento das demandas das secretarias para eventos, reuniões institucionais e atividades administrativas do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 39.628,80 (Trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais).

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Fernando Pedroza/RN, 07 de outubro de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN