Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 10.685.202/0001-78

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição complementar de materiais de informática, classificados como bens permanentes, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Administração e Saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 25.986,80 (Vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente;

Fernando Pedroza/RN, 12 de setembro de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: W3KRW4MTMA