Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Autoclave e de Eletrocardiograma com mão de obra técnica especializada e emissão de relatórios técnicos, visando garantir o pleno funcionamento e segurança dos equipamentos utilizados para esterilização, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN