Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº: 22.780.805/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.51 – Obras e Instalações;

Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: A0NPGV7HAC