Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: J.S.R MERCANTIL LTDA

CNPJ Nº: 50.627.112/0001-45

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos, visando atender as necessidades, para serem utilizados nos eventos esportivos e culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 58.403,89 (Cinquenta e oito mil quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: XXRTZZQ57S