Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 59.447.670 JOSIVAN PALHARES DE MACEDO

CNPJ Nº: 59.447.670/0001-01

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de CONFECÇÃO EM CONFEITARIA, objetivando a aquisição do BOLO, com 33 metros, para atender a programação cultural de comemoração de 33º anos de Emancipação Política Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 25.272,00 (Vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais),

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Fernando Pedroza/RN, 26 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 6YVQLPL32F