Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA – ME

CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de componente ortosintese mega mca – 65 para reparação do aparelho da autoclave do Centro de Saúde Dr. Fátma Salviano do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Fernando Pedroza/RN, 28 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: TK0C9Z02KE