A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio do seu titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública a revogação da adjudicação e homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025, especificamente quanto ao item 056, que havia sido adjudicado e homologado à empresa JR2 COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.236.457/0001-35, no valor total de R$ 5.046,78 (cinco mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).

A presente revogação decorre de equívoco processual, uma vez que a empresa foi declarada vencedora e homologada sem que houvesse a devida solicitação da documentação de habilitação, em desconformidade com o edital e com os preceitos da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica revogada a adjudicação e homologação do item 056, com a finalidade de restabelecer a regularidade do processo licitatório e garantir a observância ao devido processo legal.

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal

Código Identificador: N5BI2MV6IV