PROCESSO N° 3621/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: NEGREIROS CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 45.955.951/0001-52

OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito ambiental no Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “b” e “f” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; Sub-função: 605 – Abastecimento; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2067 – Manut. das Ações da Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

ASSINATURAS: em 22 de setembro 2025 com validade até 22 de setembro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

 

NEGREIROS CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Maria Clara Damião de Negreiros Cavalcanti

Pela contratada