PROCESSO N° 243/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: INSTITUTO SEMEANDO O FUTUTO – ISF
CNPJ Nº: 34.289.994/0001-20
OBJETO: Contratação de entidade especializada para execução do Projeto “Cuidando do Futuro”, visando o desenvolvimento integral e a inclusão social de crianças com deficiência, por meio de atendimentos multidisciplinares médicos, terapêuticos e pedagógicos, acompanhamento psicossocial às famílias, oficinas de socialização, bem como elaboração de relatórios periódicos de evolução e impacto.
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 04001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 242 – Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa: 2002 – Gestão da Política Municipal de Assistência Social
Ação: 2099 – Desenvolvimento de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência
Fonte: 17103210 – Transferência dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais.
As despesas serão custeadas conforme os seguintes elementos:
- 335043 – Subvenções Sociais;
- 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
ASSINATURAS: em 06 de fevereiro 2026 com validade até 05 de fevereiro de 2027.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
INSTITUTO SEMEANDO O FUTUTO – ISF
Jean Lucas Ferreira Jota
Pela contratada
Fernando Pedroza/RN, 06 de fevereiro de 2026.
JOÃO MARIA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA