DECRETO MUNICIPAL Nº 214, DE 24 DE JUNHO DE 2025
https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/DECRETO-214.pdf
Editados pelo Prefeito para regulamentar leis ou dispor sobre matérias de sua competência.
DECRETO MUNICIPAL Nº 212, DE 12 DE MAIO DE 2025
Declara Situação de Emergência nas áreas rurais do município de Fernando Pedroza/RN afetadas por desastre – Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e a Portaria Federal…
