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Lei Ordinária

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ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/ATO-DE-SANCAO-DE-LEI-502.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:19 de agosto de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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LEI Nº 501, DE 09 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/LEI-501.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:9 de julho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 09 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/ATO-DA-SANCAO-501.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:9 de julho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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LEI Nº 500, DE 09 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/LEI-500.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:9 de julho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 09 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/ATO-DA-SANCAO-500.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:9 de julho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 04 DE JUNHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/LEI-499-1.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:4 de junho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 04 DE JUNHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/ATO-No-499.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:4 de junho de 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 04 DE JUNHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/lei-No-498.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:4 de junho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 04 DE JUNHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/ATO-No-498.pdf

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:4 de junho de 2025
  • Categoria do post:Atos Normativos/Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 12 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber…

  • Autor do post:Publicado por: DOM
  • Post publicado:13 de maio de 2025
  • Categoria do post:Diário Oficial/Lei Ordinária/Publicações da Prefeitura
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