PROCESSO N° 1772/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA

CNPJ Nº: 45.699.339/0001-66

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento das demandas da rede pública municipal de ensino do Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 40.963,70 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos).

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 12.512, Resoluções do Grupo Gestor do Programa de Aquisições de Alimentos (GGPAA) n.º 84, de 10 de agosto de 2020 e Resolução nº 6/2020 art. 5º da Resolução GGPAA n.º 84, de 10 de agosto de 2020, e alterações resolução nº21/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE: 0204 – Secretaria Municipal de Educação;

FUNÇÃO: 12 – Educação,

 

SUBFUNÇÃO: 361 – Educação Fundamental;

PROGRAMA: 2006 – Educação de Qualidade;

PROJETO/ATIVIDADE: 2026 – Manutenção das Ações Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –Fundamental;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo,

FONTE: 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

SUBFUNÇÃO: 366 – Educação de Jovens e Adultos;

PROGRAMA: 0010 – Modernização e Estruturação P Eficiência e Qualidade na Educação;

PROJETO/ATIVIDADE: 2040 – Manutenção das Ações do Ensino de Jovens – EJA;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo,

FONTE: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

 

SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil;

PROGRAMA: 2006 – Educação de Qualidade;

PROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Manutenção das Ações Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Ensino Infantil.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo,

FONTE: 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

ASSINATURAS: em 27 de agosto 2025 com validade até 26 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

 

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA

Andreza de Medeiros Castro de Araujo

Pela contratada

 

Fernando Pedroza/RN, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Código Identificador: 11GHN5U21F