O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, após o termino da Chamada Pública Eletrônica nº 001/2025, no dia 25 de agosto de 2025, resolve adjudicar e homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação no atendimento ao processo licitatório que tem como OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de educação básica pública do Município de Fernando Pedroza/RN, a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA, inscrita no CNPJ: 44.130.732/0001-71, vencedora dos itens: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017, totalizando o valor de R$ 40.963,70 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), haja visto que foi a melhor proposta apresentada ao Município.

Fernando Pedroza/RN, 26 de agosto de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: O1GVO5U3FL