Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 028/2025, Dispensa de Licitação nº 019/2025, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 10.477.835/0001-90.

Objeto do aditivo: O aditivo, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37, XXI, da Constituição Federal, autoriza acréscimo de 17% ao Contrato nº 028/2025 (Dispensa nº 019/2025), firmado em 06/03/2025, para Termo de Colaboração com OSC (Lei nº 13.019/2014) visando à execução de serviços na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Fernando Pedroza/RN, conforme item 6.10 do instrumento.
Valor do contrato original: R$ 243.765,60. Valor do acréscimo (17%): R$ 41.440,15.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 06.03.2025, oriundo do Dispensa de Licitação nº 019/2025, inclusive as condições de pagamento.

 

Data da assinatura do aditivo: 01 de julho de 2025

 

Base Legal: Art., 125, da Lei Federal nº 14.133/21

 

 

 

Fernando Pedroza/RN 01 de julho de 2025

 

ASSINATURAS:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

 

 

INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Robeval Marinho de Almeida

Pela Contratada