1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geral em veículos automotores englobando o fornecimento de peças, pneus e mão de obra para veículos leves, médios e pesados,  incluindo serviços de lanternagem, alinhamento, balanceamento e cambagem, auto elétrica e eletrônica, retífica de motor, refrigeração, arrefecimento, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, com fornecimento e troca de peças, óleo, fluidos, acessórios, equipamentos obrigatórios e outros itens necessários para o seu perfeito funcionamento, que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa LOLO COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 03.449.366/0001-30, com endereço na Rua Maria Lúcia dos Santos, nº 41, Centro, Angicos, CEP: 59515-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 124.737,20 (Cento e vinte quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), com o maior desconto de 15% (quinze porcento). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso I da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: QSC5UF8IQN