Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA

CNPJ Nº: 38.249.122/0001-99

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de peça de hemograma visando a realização de exames laboratoriais com qualidade e precisão, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.240,00 (Sete mil, duzentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 1G2G43QW3V