(Referente ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2025)
Em 2 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, localizada na Rua Vereador João Salviano Sobrinho, nº 45, Centro, compareceram, de um lado, o Senhor Francisco Batista Sobrinho Neto, Chefe de Gabinete, representando a Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, doravante denominada CESSIONÁRIA, e, de outro lado, o Senhor Vitor Luiz de Palhares Aquino, Secretário Municipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza, doravante denominada CEDENTE, com a finalidade de formalizar a devolução do bem público objeto da cessão de uso estabelecida pelo Termo de Cessão nº 01/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a devolução do veículo FIAT SIENA ATTRACT 1.0, ano 2021, cor prata, Placa DRS1B19, Renavam 01234033930, Chassi 9BD19713NM3389735, pertencente ao patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, anteriormente cedido à Chefia de Gabinete para fins administrativos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VISTORIA E CONDIÇÃO DO BEM
O bem acima descrito foi devidamente inspecionado por ambas as partes, que constatam estar o mesmo em condições regulares de uso, apresentando apenas desgastes naturais decorrentes da utilização contínua e regular, sem prejuízo à sua funcionalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REINTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO
Fica reconhecida, por meio deste instrumento, a reversão do bem ao patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a responsabilidade pela guarda e uso do veículo retomada integralmente pelo CEDENTE, a partir desta data.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, subscrito pelas partes e por duas testemunhas, para que produza os devidos efeitos legais, sendo encaminhado para registro no setor de patrimônio e posterior publicação no Diário Oficial do Município, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública.
E, por estarem de acordo, firmam o presente.
Fernando Pedroza/RN, 02 de junho de 2025.
CEDENTE
Vitor Luiz de Palhares Aquino
Secretário Municipal de Saúde
CESSIONÁRIO
Francisco Batista Sobrinho Neto
Chefe de Gabinete
TESTEMUNHAS:
- Nome: ___________________________________
CPF: _____________________________________ - Nome: ___________________________________
CPF: _____________________________________
Código Identificador: 6TF31ZDJIP