Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: SERTANEJA CLINICA MEDICA E ULTRASSOM LTDA

CNPJ Nº: 58.676.209/0001-50

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde na área de consultas médicas especializadas e exames no âmbito do sistema único de saúde para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 63NINP9L8M