Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 58.061.152 ALLAN FERREIRA ANDRADE DE MACEDO

CNPJ Nº: 58.061.152/0001-84

OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de uniforme civil (fardamentos) para Secretaria de Obras e Infraestrutura, bem como também camisetas para o evento alusivo em comemoração aos 33 anos de Emancipação Política do município de Fernando Pedroza/RN

VALOR TOTAL: R$ 44.900,00 (Quarenta e quatro mil e novecentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 27 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: NIIW35HV3L