Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS

CNPJ Nº: 11.464.235/0001-50

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos e ferramentas, e instalações de ar-condicionado e refrigeradores das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN