Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de assinatura de ferramentas de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública – Banco de Preços.

VALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN