Concede licença prêmio ao servidor que especifica.

JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XXV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade ao servidor José Edson Araújo, matrícula nº 2491, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 15 de maio de 2025 a 12 de agosto de 2025, correspondente a 90 (noventa) dias de afastamento, com fundamento no Parecer Jurídico nº 022/2025, constante nos autos do respectivo processo administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: 81FT7K2S8W