Decreto nº 224, de 06 de outubro de 2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2024 – SRP
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 028/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de estrutura de eventos, palco, iluminação, sonorização, arquibancadas, mesas, cadeiras e tendas e demais equipamentos para ações e eventos socioculturais que, por ventura, venham a ser promovidos pelo poder executivo municipal, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
CNPJ: 01.612.369/0001-18
CONTRATADA: JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP
CNPJ: 14.240.361/0001-10
VIGÊNCIA PRORROGADA: De 20/06/2025 até 19/06/2026
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025
Fernando Pedroza/RN, 17 de junho de 2025
ASSINANTES:
João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL
Jussier Vieira de Melo
JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP
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https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-DEVOLUCAO-DE-BEM-CEDIDO-N_01-2025.pdf
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