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Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 046/2024, Dispensa de Licitação nº 020/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZA, inscrita no CPF Nº 074.172.844-34.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para locação de imóvel situado no endereço Rua Custódio do Nascimento, bairro: Centro no Município de Fernando Pedroza/RN.

Elemento de despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 25.07.2024, oriundo do Dispensa de Licitação nº 020/2024, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 22 de julho de 2025

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 26 de julho de 2025 a 25 de julho de 2026.

FERNANDO PEDROZA/RN 22 de julho de 2025

ASSINATURAS:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZA

Pela Contratada

Código Identificador: IPASLX4BFA

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para os Serviços de Sonorização em propaganda e eventos, em carro de som, por hora, para dar publicidade aos eventos e ações realizadas por todas as secretarias do Município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 49.817.751 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.817.751/0001-94, com endereço na Rua Cirene Horácio, Nº 47, Alto Miguel Trindade, Fernando Pedroza/RN, CEP: 59517-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 42.750,00 (Quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: AGHE05KBDO

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 49.817.751 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

CNPJ Nº: 49.817.751/0001-94

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para os Serviços de Sonorização em propaganda e eventos, em carro de som, por hora, para dar publicidade aos eventos e ações realizadas por todas as secretarias do Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.750,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: HQN6SO8YT4

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