Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: JUSINFO LTDA

CNPJ Nº: 18.791.607/0001-00

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de locação de equipamentos de informática, mais especificamente computadores, notebook, tablets e TV led, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 55.656,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de locação de equipamentos de informática, mais especificamente computadores, notebook, tablets e TV led, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa JUSINFO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.791.607/0001-00, com endereço na Rua Luiz Alexandre da Silva, nº 32, Santa Luzia, Santana do Matos/RN, CEP 59.520-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 55.656,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 510QGSNUXO

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 59.447.670 JOSIVAN PALHARES DE MACEDO

CNPJ Nº: 59.447.670/0001-01

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de CONFECÇÃO EM CONFEITARIA, objetivando a aquisição do BOLO, com 33 metros, para atender a programação cultural de comemoração de 33º anos de Emancipação Política Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 25.272,00 (Vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais),

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Fernando Pedroza/RN, 26 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 6YVQLPL32F

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0036-07-07-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-304.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-303.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-302.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-301.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-300.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-299.pdf