https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0034-03-07-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/HOMOLOGACAO.pdf

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA – ME

CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para reparação do aparelho da autoclave do Centro de Saúde Dr. Fátima Salviano de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.580,00 (Trinta mil, quinhentos e oitenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fernando Pedroza/RN, 02 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: VXZO6BGWN7

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para  aquisição de peças para reparação do aparelho da autoclave do Centro de Saúde Dr. Fátima Salviano  de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa E.R.COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º  03.633.939/0001-81, com endereço na Av. Duque de Caxias, 196 – Bairro: Ribeira – Natal/RN – CEP: 59012-200, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde com a importância global estimada de R$ 30.580,00 (Trinta mil, quinhentos e oitenta reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 02 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0033-01-07-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/298.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/297.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/PORTARIA-No296.pdf

O município de Fernando Pedroza/RN torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS visando DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/202 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 192/2025 de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Fernando Pedroza/RN, para Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.

O projeto básico, com o detalhamento, características e descrições dos serviços, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras (compraspmfp@gmail.com) ou na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, localizado na rua Vereador João Salviano Sobrinho, nº 45 – Centro – Fernando Pedroza /RN.  As propostas de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de julho de 2025 até as 23h59min, para o mesmo endereço acima identificado.

Fernando Pedroza/RN, 23 de junho de 2025.

SERGIO PAULO DOMINGOS ANDRADE FILHO

Coordenador de Compras

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de entretenimento de gravação de vídeo em plataforma 360º, Totem fotográfico, Túnel Infinity e Cabine Led para atender a demanda dos eventos alusivos aos 33 anos de emancipação política do município, realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme a programação dos eventos, que ocorre com o propósito de valorização da cultura, fomento do turismo, promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa PATRICIA REJANE DE OLIVEIRA  , CNPJ Nº 31.058.672/0001-81, com endereço na  Rua Manoel Miranda, nº 2490, andar 1, Quintas,  Natal/RN – 59.052-250, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer, com a importância global estimada de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 25 de junho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: VNER8GUTL3