PORTARIA Nº 301, DE 04 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-301.pdf

PORTARIA Nº 300, DE 04 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-300.pdf

PORTARIA Nº 299, DE 04 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO-GABINETE-PORTARIA-299.pdf

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 01 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/ASSISTENCIA-SOCIAL-2.pdf

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 057/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Extrato do sexto termo aditivo do contrato N° 057/2021, Pregão Presencial nº 006/2021, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: SERV SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ: 33.235.736/0001-06

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, para execução de serviços técnicos e ambulatoriais no âmbito atenção básica e média complexidade, plantões médicos e atendimentos especializados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.06.2021, oriundo do Pregão Presencial n° 006/2021, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 24 de junho de 2025

Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, no período compreendido entre 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025

FERNANDO PEDROZA/RN 24 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

Alexandre Barbosa Alves

Pela Contratada

DIARIO OFICIAL, ANO I, EDIÇÃO Nº 0035, DE 04 DE JULHO DE 2025

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0035-04-07-2025_ASSINADO.pdf

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 45.945.910/0001-85

OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação, consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR TOTAL: R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

1 – De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação, consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 45.945.910/0001-85, com endereço na Avenida Capitão Mor Gouveia, Nº 3005, Lagoa Nova, Natal/RN, cep: 59.063-410, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, com a importância global estimada de R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2 – Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: IK998I7M5D

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 057/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) mês, para execução de serviços técnicos e ambulatoriais no âmbito atenção básica e média complexidade, plantões médicos e atendimentos especializados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.06.2021, oriundo do Pregão Presencial n° 006/2021, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 24 de junho de 2025

Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, no período compreendido entre 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025

FERNANDO PEDROZA/RN 24 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

Alexandre Barbosa Alves

Pela Contratada

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO ITEM 056 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio do seu titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública a revogação da adjudicação e homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025, especificamente quanto ao item 056, que havia sido adjudicado e homologado à empresa JR2 COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.236.457/0001-35, no valor total de R$ 5.046,78 (cinco mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).

A presente revogação decorre de equívoco processual, uma vez que a empresa foi declarada vencedora e homologada sem que houvesse a devida solicitação da documentação de habilitação, em desconformidade com o edital e com os preceitos da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica revogada a adjudicação e homologação do item 056, com a finalidade de restabelecer a regularidade do processo licitatório e garantir a observância ao devido processo legal.

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal

Código Identificador: N5BI2MV6IV