JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XXV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 266, de 30 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade à servidora Maria de Fátima Araújo do Nascimento, matrícula nº 1361, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 2 de junho de 2025, a serem usufruídos em meses alternados, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde, com base no Parecer Jurídico nº 025/2025 – PGM/PMPF, constante nos autos do respectivo processo administrativo.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 02 de junho de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: GAVVBR55R3

JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XXV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade à servidora Maria de Fátima Araújo do Nascimento, matrícula nº 1361, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025, totalizando 90 (noventa) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico nº 025/2025 – PGM/PMPF, constante nos autos do respectivo processo administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: JTW3PP5F7Q

Onde se lê:

III – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação provêm da dotação orçamentária:

ORGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE: 02010 – Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer;

SUBFUNÇÃO: 812 – Desporto Comunitário;

PROGRAMA: 2008 – Juventude Ativa;

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

FONTE: 15500000 – Recursos não vinculados de Impostos.

ORGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE: 02010 – Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer;

SUBFUNÇÃO: 812 – Desporto Comunitário;

PROGRAMA: 2008 – Juventude Ativa;

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 -Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física;

FONTE: 15500000 – Recursos não vinculados de Impostos.

Leia-se:

III – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação provêm da dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE: 02010 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

FUNÇÃO: 13 – Cultura;

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural;

PROGRAMA: 0004 – Controle e legalidade na Gestão;

PROJETO/ATIVIDADE: 2072 – Exec. de editais de prem. e outros dest. ao fomento e Manutenção de Agentes;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física;

FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE: 02010 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

FUNÇÃO: 13 – Cultura;

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural;

PROGRAMA: 0004 – Controle e legalidade na Gestão;

PROJETO/ATIVIDADE: 2072 – Exec. de editais de prem. e outros dest. ao fomento e Manutenção de Agentes;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica;

FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Port. 007/2025 | Matrícula 3371

Código Identificador: M08K97OC4W

Dispõe sobre a dispensa de fiscal de contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.246/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Dispensar a servidora IZABELY BEATRIZ MONTEIRO, matrícula nº 7130, do exercício da função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, anteriormente designada pela Portaria nº 090, de 14 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 26 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: PT0KNU01J0

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à Sra. Annyolly Nakyta de Souza Oliveira, matrícula nº 8036, CPF nº ***.951.964-**, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, duas (2) diárias, no valor unitário de R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), totalizando R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em razão de sua participação na Capacitação OPERAÇÃO SIBEC, promovida pela Caixa Econômica Federal, a realizar-se nos dias 22 e 23 de maio de 2025, das 09h às 18h, no El Aram Imirá Beach Resort, Av. Senador Dinarte Mariz, 4077 – Via Costeira, Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E PAGUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: 540RYR5BHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1348/2024

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2024 – SRP

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, cujo objeto é o fornecimento futuro e eventual de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, diesel S10 e etanol), com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN e suas Secretarias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: Posto Frei Damião LTDA

CNPJ: 08.547.432/0010-10

VIGÊNCIA PRORROGADA: De 16/05/2025 até 15/05/2026

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025

Fernando Pedroza/RN, 15 de maio de 2025

ASSINANTES:

João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL

Lenilson Eduardo dos Santos

POSTO FREI DAMIÃO LTDA

Código Identificador: ZGXT59GYJN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 23.494.212/0001-78

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria Tributária, visando atender às demandas da Secretaria de Tributação do município de Fernando Pedroza/RN, suprindo a carência de conhecimento técnico e garantindo a correta fiscalização dos tributos municipais, especialmente no contexto dos empreendimentos eólicos.

VALORES ESTIMADOS: Poderá variar entre 10%, 15% ou 20% de acordo com os valores totais efetivamente recuperados.

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 16 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: JRZZJYMY8I

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 18/2025/TP-2023/PROEX/UFRN, que convoca o Chefe do Poder Executivo Municipal ou seu representante legal para reunião e assinatura do termo de convênio referente ao Programa Trilhas Potiguares 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representação institucional do Município de Fernando Pedroza/RN junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Francimeires Paulino Dantas de Lima, CPF nº ***.126.374-**, na qualidade de Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para representar o Município de Fernando Pedroza/RN na reunião que ocorrerá no dia 16 de maio de 2025, às 14h30, na Sala dos Colegiados da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, com a finalidade de participar da apresentação do Programa Trilhas Potiguares e assinar o termo de convênio respectivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 15 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: WYH7SPLUQS

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à Sra. LUZINEIDE TRINDADE DE MELO COSTA, matrícula nº 7169, CPF nº ***.488.544-**, no cargo de Coordenadora da Divisão de Gestão Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, meia (½) diária, sendo o valor unitário da diária R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), totalizando R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em razão de sua participação no Encontro Presencial do Curso de Formação Continuada de Secretários (as) e Equipes Técnicas das Secretarias de Educação, da Escola em Tempo Integral, que será realizado no dia 14 de maio de 2025, que ocorrerá das 8h às 16h, no Auditório da reitoria da UFRN, CEP 59078-970, na cidade de Natal – Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E PAGUE-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Fernando Pedroza/RN, 13 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: QQG27CRVOC

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, ao Sr. Nelielson Lemos da Silva, matrícula nº 7014, CPF nº 092.723.494-78, no cargo de Coordenador da Divisão de Assistência Técnica, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, meia (½) diária no valor unitário de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), totalizando R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em razão de sua participação na Capacitação em Mapeamento de Riscos Geo-hidrológicos, ofertada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a realizar-se no dia 14 de maio de 2025, das 08h às 12h, no Auditório do SGB, Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1402 – Tirol, Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E PAGUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 12 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: 3KRC0EYBY5