https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/EXTRATO-DE-TERMO-DE-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO_023-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO_024-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO_025-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO_023-2025.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/EXTRATO-DE-TERMO-DE-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO_022-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO_022-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/EXTRATO-DE-TERMO-DE-DISPENCA-DE-LICITACAO_ASSINADO_041-2025.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-DISPENCA-DE-LICITACAO_041-2025.pdf

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: SERTANEJA CLINICA MEDICA E ULTRASSOM LTDA

CNPJ Nº: 58.676.209/0001-50

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde na área de consultas médicas especializadas e exames no âmbito do sistema único de saúde para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 63NINP9L8M

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde na área de consultas médicas especializadas e exames no âmbito do sistema único de saúde para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa SERTANEJA CLINICA MEDICA E ULTRASSOM LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 58.676.209/0001-50, com endereço na Rua Prefeito Expedito Alves, 007 – Bairro: Centro – CEP: 59515-000 Angicos – RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: GHVMRIA9VK