LEI Nº 502, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
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ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
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ANO I, EDIÇÃO EXTRA Nº 0060-B, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025
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DIÁRIO OFICIAL, ANO I, EDIÇÃO EXTRA 0060-A, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_ANO-I_EDICAO_EXTRA_0060-A_14-08-2025_ASSINADO.pdf
RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2025
https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/RESOLUCAO-CMAS-No-06-2025-1.pdf
DIÁRIO OFICIAL, ANO I, EDIÇÃO 0060, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_ANO-I_EDICAO_0060_14-08-2025_ASSINATURA.pdf
COMUNICADO 02/2025
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DIÁRIO OFICIAL, ANO I, EDIÇÃO 0059, PUBLICADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_ANO-I_EDICAO_0059_13-08-2025-1.pdf
EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
PROCESSO N° 2304/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 45.945.910/0001-85
OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação, consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.
VALOR TOTAL: R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 02004 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2028 – Manutenção das Ações do Salário Educação – Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 02004 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2044 – Manutenção das Ações do Salário Educação – EJA; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 02004 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 365 – Educação Infantil; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção das Ações do Salário Educação – Infantil; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
ASSINATURAS: em 04 de junho 2025 com validade até 03 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA
Keyson Carlos Freire da Cunha
Pela contratada