O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à Sra. Annyolly Nakyta de Souza Oliveira, matrícula nº 8036, CPF nº ***.951.964-**, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, duas (2) diárias, no valor unitário de R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), totalizando R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em razão de sua participação na Capacitação OPERAÇÃO SIBEC, promovida pela Caixa Econômica Federal, a realizar-se nos dias 22 e 23 de maio de 2025, das 09h às 18h, no El Aram Imirá Beach Resort, Av. Senador Dinarte Mariz, 4077 – Via Costeira, Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E PAGUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: 540RYR5BHO

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, divulga Extrato do termo de adesão a ata Registro de Preços nº 014/2025, referente ao Pregão Eletrônico n° 002/2025 da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais legislação municipais pertinentes.

Nº do Pregão Eletrônico nº 002/2025 – SRP

Objeto: Contratação de empresa para futura eventual aquisição de material de expediente, visando atender as necessidades das Secretarias do municipio de Fernando Pedeoza/RN.

Vigência da Ata: 27/03/2025 a 27/03/2026

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN

EMPRESA VENCEDORA: ELIAS AVELINO DOS SANTOS;

CNPJ: 24.208.480/0001-49

Órgão Interessado: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Autoridade Competente: João Maria Braga, Prefeito.

Valor constante na proposta de preços vencedora e registrado na presente Ata.

Data da Adesão: 20/05/2025

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023.

Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendem às necessidades do Município de Fernando Pedroza e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza

Código Identificador: IJ7I3D9H7G

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 23.494.212/0001-78

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria Tributária, visando atender às demandas da Secretaria de Tributação do município de Fernando Pedroza/RN, suprindo a carência de conhecimento técnico e garantindo a correta fiscalização dos tributos municipais, especialmente no contexto dos empreendimentos eólicos.

VALOR ESTIMADO: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 16 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: SFXWF6GASP

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada em Assessoria Tributária, visando atender às demandas da Secretaria de Tributação do município de Fernando Pedroza/RN, suprindo a carência de conhecimento técnico e garantindo a correta fiscalização dos tributos municipais, especialmente no contexto dos empreendimentos eólicos, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.494.212/0001-78, com endereço na Rua João Simão do Nascimento,  Nº 2489, Santa Delmira, Mossoró/RN, cep: 59.615-350, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Tributação, com a importância global estimada R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “C” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 16 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 34R00FLSII

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/05/DIARIO-OFICIAL_EDICAO_0008_20-05-2025.pdf

Em face do disposto no ITEM 3º, do Edital de Chamamento Público nº. 001/2025

HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público nº. 001/2025, publicado no diário oficial do Município em 05 de maio de 2025, que habilitou os artista e grupos artísticos PARA APRESENTAÇÕES EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN.

FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Port. 007/2025 | Matrícula 3371

Código Identificador: C5GDKYX0VT

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/05/DIARIO_OFICIAL_EDICAO_0007.pdf

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1348/2024

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2024 – SRP

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, cujo objeto é o fornecimento futuro e eventual de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, diesel S10 e etanol), com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN e suas Secretarias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: Posto Frei Damião LTDA

CNPJ: 08.547.432/0010-10

VIGÊNCIA PRORROGADA: De 16/05/2025 até 15/05/2026

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025

Fernando Pedroza/RN, 15 de maio de 2025

ASSINANTES:

João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL

Lenilson Eduardo dos Santos

POSTO FREI DAMIÃO LTDA

Código Identificador: ZGXT59GYJN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada em Assessoria Tributária, visando atender às demandas da Secretaria de Tributação do município de Fernando Pedroza/RN, suprindo a carência de conhecimento técnico e garantindo a correta fiscalização dos tributos municipais, especialmente no contexto dos empreendimentos eólicos, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.494.212/0001-78, com endereço na Rua João Simão do Nascimento,  Nº 2489, Santa Delmira, Mossoró/RN, cep: 59.615-350, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Tributação, com a importância global estimada de Poderá variar entre 10%, 15% ou  20% de acordo com os valores totais efetivamente recuperados. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “C” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 16 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: LWIMMS535R

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 23.494.212/0001-78

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria Tributária, visando atender às demandas da Secretaria de Tributação do município de Fernando Pedroza/RN, suprindo a carência de conhecimento técnico e garantindo a correta fiscalização dos tributos municipais, especialmente no contexto dos empreendimentos eólicos.

VALORES ESTIMADOS: Poderá variar entre 10%, 15% ou 20% de acordo com os valores totais efetivamente recuperados.

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 16 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: JRZZJYMY8I