JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. PEDRO PIERRE DE SENA NETO, CPF nº ***.451.714-**, no cargo de COORDENADOR DA DIVISÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADANIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 028/2024, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 08 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: PMGVH6LYRN

JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. PEDRO PIERRE DE SENA NETO, CPF nº ***.451.714-**, do cargo de COORDENADOR DO SETOR DE IMPRENSA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, instituído pela Portaria nº 069, de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 08 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: R70OC3ZX86

JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº ***.837.544-**, do cargo de COORDENADOR DA DIVISÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADANIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, instituído pela Portaria nº 078, de 09 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 08 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal

Código Identificador: GKU5219O7L

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo por OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A – simples remoção, tipo furgoneta, visando atender às demandas e melhorar o atendimento da secretaria de saúde de Fernando Pedroza/RN, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. A abertura será no dia 22/05/2025, às 09h:30min. As propostas comerciais serão recebidas a partir do dia 09/05/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link “registro de proposta”, sendo presidida pelo Pregoeiro do município. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min.

Fernando Pedroza/RN, 08 de maio de 2025

José Alisson Nicácio Barboza Arruda

Agente de Contratação

Código Identificador: RX0N1H898E

Concedente: Município de Fernando Pedroza, CNPJ: 01.612.369/0001-18.

Convenente: Associação Sociocultural São Romão, CNPJ: 40.984.890/0001-38.

Objeto: O presente termo de colaboração tem por objeto a formalização da parceria estabelecida pelo Município de Fernando Pedroza-RN com a Associação Sociocultural São Romão, gestora da Rádio Comunitária Cidade FM 104-9, tendo por finalidade fortalecer a rádio comunitária como veículo de comunicação local e promover campanhas educativas de fortalecimento das políticas relacionadas à saúde, educação, meio ambiente e outros serviços públicos municipais.

Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 495, de 11 de abril de 2025, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Orgânica do Município no inciso XXXV do artigo 74, Decreto Municipal nº 192, de 09 de janeiro de 2025, Lei Municipal nº 480, de 30 de dezembro de 2024.

Vigência: 4 anos, com início em 30 de abril de 2025 e término em 30 de abril de 2029.

Valor e Recursos: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais,

Elemento de despesa: 3.3.50.43 – Subvenção social.

Assinaturas:

Convenente: Orecic Eduardo de Medeiros Dantas.

Concedente: João Maria Braga.

Data de Assinatura: 30 de abril de 2025.

Código Identificador: O23XZVB0YC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Administração

Setor de Recursos Humanos

DESPACHO 01/2025

PROCESSO Nº: 1.402/2025

INTERESSADO: David Bezerra da Silva

MATRÍCULA: 8338

CARGO: Arquivista

ASSUNTO: Requerimento de Remoção para Acompanhamento de Cônjuge

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor David Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula nº 8338, por meio do qual pleiteia remoção para acompanhamento de cônjuge;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 021/2025 – PGM/PMFP, exarado pelo Procurador Geral do Município, que opinou pelo indeferimento do pleito, cujos fundamentos passam a integrar o presente despacho;

CONSIDERANDO, ademais, a informação de que o referido servidor não comparece ao local de trabalho desde o dia 21 de abril do corrente ano, caracterizando ausência injustificada ao serviço público;

DECIDO:

1. INDEFERIR o pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge formulado pelo servidor David Bezerra da Silva, matrícula nº 8338, com fulcro no Parecer Jurídico nº 021/2025 – PGM/PMFP.
2. DETERMINAR o imediato retorno do servidor às suas atividades funcionais na municipalidade.
3. ADVERTIR o servidor de que a persistência da ausência injustificada ao trabalho ensejará a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas à apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Publique-se. Cumpra-se.

Fernando Pedroza/RN, 06 de maio de 2025

Clara Eloysa Palhares Braga

Secretária de Administração e Finanças

Código Identificador: ZCTKZJ2RTY

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Compras e Licitações

Setor de Licitações

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: DANILO BEZERRA ARAUJO

CNPJ: 19.686.025/0001-19

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família, Proteção Social Básica e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 07 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 96KZY6U1JU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Departamento de Compras e Licitações

Setor de Licitações

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família, Proteção Social Básica e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa DANILO BEZERRA ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 19.686.025/0001-19, com endereço na Avenida Coronel Martiniano,  Nº 867, Sala 108, Centro, Caicó/RN, cep: 59.300-000, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, com a importância global estimada de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “C” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 991S0Z3EPK