https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0022_09-06-2025_ASSINADO.pdf

Extrato do Primeiro termo Aditivo do contrato N° 022/2024, Dispensa de Licitação nº 021/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO, inscrita no CNPJ: 00.703.697/0001-67.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar – SisLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela Fadepe – Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), para o desenvolvimento da Educação, interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação.

Elemento de despesa: 33.90.40.00 –Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.05.2024, oriundo do Dispensa de Licitação nº 021/2024, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 27 de maio de 2024

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 30 de maio de 2025 a 29 de maio de 2026.

Fernando Pedroza/RN 27 de maio de 2025

ASSINATURAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO

Marcos Tanure Sanabio

Pela Contratada

Extrato do Quarto Termo Aditivo do contrato N° 018/2022, Pregão Presencial nº 001/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.914.051/0001-57.

Objeto do aditivo: Acréscimo de 25% no valor mensal do Contrato nº 018/2022, firmado com a empresa R K de Medeiros e Souza EIRELI – ME, em razão do aumento da demanda por conectividade e ampliação dos serviços prestados. O novo valor contratual passa a ser de R$ 6.237,50 (seis mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais, com vigência a partir de 06 de junho de 2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

 Elemento de despesa: 33.90.40 – Tecnologia informação/comunicação – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 01.03.2022, oriundo do Pregão Presencial n° 001/2022, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 06 de junho de 2025

Fernando Pedroza/RN 06 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

Rogerio Kennison de Medeiros e Souza

Pela Contratada

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 49.114.195 ALYSSON SENA DE LIMA SILVA

CNPJ: 49.114.195/0001-90

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ALLYSON SENA E PAGODE MOLEQUE para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 21 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 06 de junho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ALLYSON SENA E PAGODE MOLEQUE para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 21 de junho de 2025, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 49.114.195 ALYSSON SENA DE LIMA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.114.195/0001-90, com endereço na Rua do Gavião, N°02 Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, com a importância global estimada de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, II, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 06 de junho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

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https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/PORTARIA-No-276.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO-N-026-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/EXTRATO-DE-TERMO-DE-INEXIGIBILIDADE-DE-LICITACAO-N-026-2025_ASSINADO.pdf

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