O município de Fernando Pedroza/RN torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS visando DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/202 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 192/2025 de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Fernando Pedroza/RN, para Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.

O projeto básico, com o detalhamento, características e descrições dos serviços, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras (compraspmfp@gmail.com) ou na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, localizado na rua Vereador João Salviano Sobrinho, nº 45 – Centro – Fernando Pedroza /RN.  As propostas de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de julho de 2025 até as 23h59min, para o mesmo endereço acima identificado.

Fernando Pedroza/RN, 23 de junho de 2025.

SERGIO PAULO DOMINGOS ANDRADE FILHO

Coordenador de Compras

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de entretenimento de gravação de vídeo em plataforma 360º, Totem fotográfico, Túnel Infinity e Cabine Led para atender a demanda dos eventos alusivos aos 33 anos de emancipação política do município, realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme a programação dos eventos, que ocorre com o propósito de valorização da cultura, fomento do turismo, promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa PATRICIA REJANE DE OLIVEIRA  , CNPJ Nº 31.058.672/0001-81, com endereço na  Rua Manoel Miranda, nº 2490, andar 1, Quintas,  Natal/RN – 59.052-250, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer, com a importância global estimada de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 25 de junho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: VNER8GUTL3

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: PATRICIA REJANE DE OLIVEIRA

CNPJ Nº: 31.058.672/0001-81

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de entretenimento de gravação de vídeo em plataforma 360º, Totem fotográfico, Túnel Infinity e Cabine Led para atender a demanda dos eventos alusivos aos 33 anos de emancipação política do município, realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme a programação dos eventos, que ocorre com o propósito de valorização da cultura, fomento do turismo, promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio.

VALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais)

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 25 de junho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: DMVC6WAA89

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ: 08.381.234/0001-38

Objeto do aditivo: Reajuste de 9,65% no item 02 do Contrato nº 055/2022, referente à prestação de serviços de publicações de atos administrativos no Diário Oficial da União – DOU, com base na variação do valor da centimetragem (CM/CL), que passa de R$ 39,00 para R$ 42,76. O valor total do item 02 no contrato passa a ser de R$ 11.759,00 (onze mil setecentos e cinquenta e nove reais).

 Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 16.09.2022, oriundo do Pregão Presencial n° 008/2021, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 23 de junho de 2025

Vigência do Aditivo: A partir de 23 de junho de 2025

FERNANDO PEDROZA/RN 23 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

SEC PUBLICIDADE LTDA – EPP

Gilvan Araújo Lopes

Pela Contratada

Código Identificador: K8AYCAZ6V9

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0032-30-06-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homologacao.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0031-25-06-2025_ASSINADO.pdf

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206/2024

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2024 – SRP

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 028/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de estrutura de eventos, palco, iluminação, sonorização, arquibancadas, mesas, cadeiras e tendas e demais equipamentos para ações e eventos socioculturais que, por ventura, venham a ser promovidos pelo poder executivo municipal, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP

CNPJ: 14.240.361/0001-10

VIGÊNCIA PRORROGADA: De 20/06/2025 até 19/06/2026

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025

Fernando Pedroza/RN, 17 de junho de 2025

ASSINANTES:

 João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL

Jussier Vieira de Melo

JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206/2024

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2024 – SRP

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 027/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de estrutura de eventos, palco, iluminação, sonorização, arquibancadas, mesas, cadeiras e tendas e demais equipamentos para ações e eventos socioculturais que, por ventura, venham a ser promovidos pelo poder executivo municipal, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: CIA PROMOCOES EVENTOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 12.972.310/0001-57

VIGÊNCIA PRORROGADA: De 20/06/2025 até 19/06/2026

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025

Fernando Pedroza/RN, 18 de junho de 2025

ASSINANTES:

 João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL

Francisco Caninde de Azevedo

CIA PROMOCOES EVENTOS E SERVICOS EIRELI

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/DECRETO-214.pdf