1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 22.780.805/0001-38, com endereço na Rua Coronel José Teodoro, 371 – Centro – CEP 59.515-000 – Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, com a importância global estimada de R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso I da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 448XAL77ZJ

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.

Após criteriosa análise técnica realizada pelo Agente de Contratação designado, constata-se que apenas as empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e J DE M MOURA SERVIÇOS atenderam plenamente às exigências constantes no Termo de Referência, tendo apresentado integralmente a documentação de habilitação exigida. As demais empresas foram inabilitadas por ausência de documentação. Assim, declara-se vencedora do certame a empresa PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar o menor preço global dentre as propostas habilitadas, no valor de R$ 109.717,82 (cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).

Fernando Pedroza/RN, 17 de julho de 2025

JOSE ALISSON NICACIO BARBOZA ARRUDA

Agente de Contratação

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0042-17-07-2025_ASSINADO.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/EXTRATO-DE-CONTRATO-DE-PROGRAMA.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/07/DIARIO_OFICIAL_ANO_I_EDICAO_0041-15-07-2025_ASSINADO.pdf

PROCESSO N° 239/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ Nº: 51.659.136/0001-49

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento/aquisição de material permanente – Mobiliários e Eletrodomésticos, para atender as necessidades das Secretarias do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.052,78 (Cinco mil, cinquenta e dois reais e sessenta e setenta e oito centavos).

BASE LEGAL: Artigo 6º, inciso XLI da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 2.013 – Man. Das Ativ. Sec. Mun. De Administração e Finanças; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Sec. De Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2.015 – Man. Das Ações da Sec. Mun. de Tributação; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2.054 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Obras e Infraestrutura; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 160000000.

Projeto/Atividade: 2096 – Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância em Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 160000000.

Projeto/Atividade: 2102 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2106 – Manutenção das Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 166000000.

Projeto/Atividade: 2107 – Manutenção das Ações do Bloco de Proteção Social Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 166000000.

Projeto/Atividade: 2.067 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Agricultura e Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 150000000.

Projeto/Atividade: 2.170 – Man. Das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.030 – Man. Das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.028 – Man. Das Ações do Salário Educação – Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.168 – Man. Das Ações da Educação por Tempo Integral; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.032 – Man. Das Ações da Educação Infantil; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.039 – Man. Das Ações do Salário Educação Infantil; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.040 – Man. Das Ações do Ensino de Jovens – EJA; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

Projeto/Atividade: 2.044 – Man. Das Ações do Salário Educação- EJA; Elemento de Despesa :4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 15001001.

ASSINATURAS: em 14 de julho de 2025 com validade até 13 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Viviane Lopes Fraga

Pela contratada

Código Identificador: MMH901G513

PROCESSO N° 2057/2025

CONTRATADA: 49.114.195 ALYSSON SENA DE LIMA SILVA

CNPJ: 49.114.195/0001-90

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ALLYSON SENA E PAGODE MOLEQUE para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 21 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO/ATIVIDADE: 2051 – Promoção de Ações e de Eventos Turísticos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINATURAS: em 09 de junho 2025 com validade até 08 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

ALYSSON SENA DE LIMA SILVA

Pela contratada

Código Identificador: JFSV1A02PR

PROCESSO N° 2011/2025

CONTRATADA: A A DA CUNHA PESSOA

CNPJ: 07.194.997/0001-07

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico AGASSYZ RESENHA para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 26 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO/ATIVIDADE: 2051 – Promoção de Ações e de Eventos Turísticos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINATURAS: em 05 de junho 2025 com validade até 04 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

A A DA CUNHA PESSOA

Agassiz Anaximenes da Cunha Pessoa

Pela contratada

Código Identificador: 5GIQPHQ1NK

PROCESSO N° 2009/2025

CONTRATADA: ARNALDO LOPES PEREIRA NETO

CNPJ: 30.542.199/0001-40

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ARNALDINHO NETO para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 26 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO/ATIVIDADE: 2051 – Promoção de Ações e de Eventos Turísticos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINATURAS: em 05 de junho 2025 com validade até 04 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

ARNALDO LOPES PEREIRA NETO

Pela contratada

Código Identificador: KTTQQCSYH5

PROCESSO N° 2012/2025

CONTRATADA: V B SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ: 27.388.469/0001-04

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico WALKYRIA SANTOS para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 26 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO/ATIVIDADE: 2051 – Promoção de Ações e de Eventos Turísticos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINATURAS: em 05 de junho 2025 com validade até 04 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

V B SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA

Valkiria Bezerra dos Santos

Pela contratada

Código Identificador: AF2UFT4ZDU