Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 10.685.202/0001-78

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de confecção de material gráfico, carimbos e diagramação com vistas à confecção de livretos, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços de vários formatos e gramaturas, para atendimento das diversas demandas da Secretaria de Administração e Finanças do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 59.735,00 (Cinquenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fernando Pedroza/RN, 26 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de confecção de material gráfico, carimbos e diagramação com vistas à confecção de livretos, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços de vários formatos e gramaturas, para atendimento das diversas demandas da Secretaria de Administração e Finanças do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 10.685.202/0001-78, com endereço na Rua Rio Jaguaribe n°13- Emaús/ Parnamirim-RN, CEP: 59148-666., a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 59.735,00 (Cinquenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 26 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Concedente: Município de Fernando Pedroza, CNPJ: 01.612.369/0001-18. Convenente: Associação Sociocultural São Romão, CNPJ: 40.984.890/0001-38.

Objeto: O presente termo de colaboração tem por objeto a formalização da parceria estabelecida pelo Município de Fernando Pedroza-RN com a Associação Sociocultural São Romão, gestora da Rádio Comunitária Cidade FM 104-9, tendo por finalidade fortalecer a rádio comunitária como veículo de comunicação local e promover campanhas educativas de fortalecimento das políticas relacionadas à saúde, educação, meio ambiente e outros serviços públicos municipais.

Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 495, de 11 de abril de 2025, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Orgânica do Município no inciso XXXV do artigo 74, Decreto Municipal nº 192, de 09 de janeiro de 2025, Lei Municipal nº 480, de 30 de dezembro de 2024.

Vigência: 4 anos, com início em 30 de abril de 2025 e término em 30 de abril de 2029.

Valor e Recursos: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais,

Elemento de despesa: 3.3.50.43 – Subvenção social.

Assinaturas:

Convenente: Orecic Eduardo de Medeiros Dantas.

Concedente: João Maria Braga.

Data de Assinatura: 30 de abril de 2025.

Código Identificador: 823XSKCTPO

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS

CNPJ Nº: 11.464.235/0001-50

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos e ferramentas, e instalações de ar-condicionado e refrigeradores das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos e ferramentas, e instalações de ar-condicionado e refrigeradores das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.464.235/0001-50, com endereço na Rua Dep. Aristófanes Fernandes, Nº 60, Alto do Triangulo, CEP: 59.515-000 a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças com a importância global estimada de R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71 inciso IV da Lei n°. 14.133/2021, após o termino do pregão eletrônico nº 001/2025-SRP, no dia 02 de abril de 2025, resolve adjudicar e homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação no atendimento ao processo licitatório que tem como OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A – simples remoção, tipo furgoneta, visando atender às demandas e melhorar o atendimento da secretaria de saúde de Fernando Pedroza/RN, a empresa SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.987.662/0001-89, vencedor do item: 001, R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais), haja visto que foi a melhor proposta apresentada ao Município.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, por meio do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2025, Contratação de empresa para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A – simples remoção, tipo furgoneta, visando atender às demandas e melhorar o atendimento da secretaria de saúde de Fernando Pedroza/RN, realizado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis.

Após a análise das propostas e cumprimento das exigências do edital, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:

EMPRESA: SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 29.987.662/0001-89 – ITEM: 001 – VALOR TOTAL: R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais).

VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais)

Dessa forma, o presente resultado será encaminhado para adjudicação e homologação pela autoridade competente, conforme os trâmites legais e regulamentares.

Fernando Pedroza/RN, 22 de maio de 2025

Atenciosamente

Jose Alisson Nicacio Barboza Arruda

Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, divulga Extrato do termo de adesão a ata Registro de Preços nº 009/2025, referente ao Pregão Eletrônico n° 002/2025 da Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais legislação municipais pertinentes.

Nº do Pregão Eletrônico nº 002/2025 – SRP

Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

Vigência da Ata: 27/03/2025 a 27/03/2026

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN

EMPRESA VENCEDORA: F3C COMERCIO E SERVIÇO LTDA;

CNPJ: 23.984.553/0001-21

Órgão Interessado: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Autoridade Competente: João Maria Braga, Prefeito.

Valor constante na proposta de preços vencedora e registrado na presente Ata.

Data da Adesão: 21/05/2025

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023.

Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendem às necessidades do Município de Fernando Pedroza e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo por OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente mobiliário, eletrodomésticos para atender as necessidades das Secretarias município de Fernando Pedroza/RN, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. A abertura será no dia 04/06/2025, às 09h:30min. As propostas comerciais serão recebidas a partir do dia 22/05/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link “registro de proposta”, sendo presidida pelo Pregoeiro do município. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min.

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

José Alisson Nicácio Barboza Arruda

Agente de Contratação

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de assinatura de ferramentas de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública – Banco de Preços.

VALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN