https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-RATIFICACAO-DA-DISPENSA-DE-LICITACAO-N-42-2025.pdf

Extrato do Segundo termo Aditivo do contrato N° 044/2023, Carona nº 008/2023, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: DROGARIA MAIS SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 27.796.696/0001-60.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 07 (sete) meses, para fornecimento de medicamentos diversos constantes na revista ABC FARMA para distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN.

 Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 26.05.2023, oriundo do Carona nº 008/2023, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 20 de maio de 2025

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, no período compreendido entre 26 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2025

ASSINATURAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

DROGARIA MAIS SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Roberta Ferreira Praxedes Costa

Pela Contratada

Extrato do Primeiro termo Aditivo do contrato N° 022/2024, Dispensa de Licitação nº 021/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO, inscrita no CNPJ: 00.703.697/0001-67.

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar – SisLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela Fadepe – Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), para o desenvolvimento da Educação, interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação.

Elemento de despesa: 33.90.40.00 –Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.05.2024, oriundo do Dispensa de Licitação nº 021/2024, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 27 de maio de 2024

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 30 de maio de 2025 a 29 de maio de 2026.

Fernando Pedroza/RN 27 de maio de 2025

ASSINATURAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO

Marcos Tanure Sanabio

Pela Contratada

Extrato do Quarto Termo Aditivo do contrato N° 018/2022, Pregão Presencial nº 001/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18

CONTRATADA: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.914.051/0001-57.

Objeto do aditivo: Acréscimo de 25% no valor mensal do Contrato nº 018/2022, firmado com a empresa R K de Medeiros e Souza EIRELI – ME, em razão do aumento da demanda por conectividade e ampliação dos serviços prestados. O novo valor contratual passa a ser de R$ 6.237,50 (seis mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais, com vigência a partir de 06 de junho de 2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

 Elemento de despesa: 33.90.40 – Tecnologia informação/comunicação – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 01.03.2022, oriundo do Pregão Presencial n° 001/2022, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 06 de junho de 2025

Fernando Pedroza/RN 06 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

Rogerio Kennison de Medeiros e Souza

Pela Contratada

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 49.114.195 ALYSSON SENA DE LIMA SILVA

CNPJ: 49.114.195/0001-90

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ALLYSON SENA E PAGODE MOLEQUE para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 21 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 06 de junho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico ALLYSON SENA E PAGODE MOLEQUE para a programação cultural de comemoração do aniversário de 33º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 21 de junho de 2025, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 49.114.195 ALYSSON SENA DE LIMA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.114.195/0001-90, com endereço na Rua do Gavião, N°02 Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, com a importância global estimada de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, II, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 06 de junho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

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