1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para aquisição complementar de materiais de informática, classificados como bens permanentes, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Administração e Saúde do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º  10.685.202/0001-78, com endereço na Rua Rio Jaguaribe n°13- Emaús/ Parnamirim-RN, CEP: 59148-666, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração com a importância global estimada de R$ 25.986,80 (Vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 12 de setembro de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 5Y1Q6JVLU5

PROCESSO N° 1772/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA

CNPJ Nº: 45.699.339/0001-66

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento das demandas da rede pública municipal de ensino do Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 40.963,70 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos).

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 12.512, Resoluções do Grupo Gestor do Programa de Aquisições de Alimentos (GGPAA) n.º 84, de 10 de agosto de 2020 e Resolução nº 6/2020 art. 5º da Resolução GGPAA n.º 84, de 10 de agosto de 2020, e alterações resolução nº21/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE: 0204 – Secretaria Municipal de Educação;

FUNÇÃO: 12 – Educação,

SUBFUNÇÃO: 361 – Educação Fundamental;

PROGRAMA: 2006 – Educação de Qualidade;

PROJETO/ATIVIDADE: 2026 – Manutenção das Ações Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –Fundamental;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo,

FONTE: 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

SUBFUNÇÃO: 366 – Educação de Jovens e Adultos;

PROGRAMA: 0010 – Modernização e Estruturação P Eficiência e Qualidade na Educação;

PROJETO/ATIVIDADE: 2040 – Manutenção das Ações do Ensino de Jovens – EJA;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo,

FONTE: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil;

PROGRAMA: 2006 – Educação de Qualidade;

PROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Manutenção das Ações Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Ensino Infantil.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo,

FONTE: 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

ASSINATURAS: em 27 de agosto 2025 com validade até 26 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA

Andreza de Medeiros Castro de Araujo

Pela contratada

Fernando Pedroza/RN, 27 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Código Identificador: 11GHN5U21F

 PROCESSO N° 2725/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: LOLO COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA

CNPJ Nº: 03.449.366/0001-30

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geral em veículos automotores englobando o fornecimento de peças, pneus e mão de obra para veículos leves, médios e pesados,  incluindo serviços de lanternagem, alinhamento, balanceamento e cambagem, auto elétrica e eletrônica, retífica de motor, refrigeração, arrefecimento, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, com fornecimento e troca de peças, óleo, fluidos, acessórios, equipamentos obrigatórios e outros itens necessários para o seu perfeito funcionamento, que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 124.737,20 (Cento e vinte quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

MAIOR DESCONTO: 15 % (quinze porcento)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.002 – Gabinete do Prefeito; Função: 04 – Administração; Sub-função: 122 – Administração Geral; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.002 – Gabinete do Prefeito; Função: 04 – Administração; Sub-função: 122 – Administração Geral; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – – Material de Consumo; Fonte: 160000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 160000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2102 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 150000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2102 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2106 – Manutenção das Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:166000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2106 – Manutenção das Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:166000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 243 –Assistência à Criança e ao Adolescente; Programa: 0094 – Assistência à Criança e ao Adolescente; Projeto/Atividade: 2075 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:166000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 243 –Assistência à Criança e ao Adolescente; Programa: 0094 – Assistência à Criança e ao Adolescente; Projeto/Atividade: 2075 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:166000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; Sub-função: 605 – Abastecimento; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2.067 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Agricultura e Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; Sub-função: 605 – Abastecimento; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2.067 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Agricultura e Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 122 – Administração Geral; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.170 – Man. Das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15001001.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 122 – Administração Geral; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.170 – Man. Das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15001001.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 0010 – Modernização e Estruturação P eficiência e Qualidade na Educação; Projeto/Atividade: 2021 – Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE – Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:15530000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 0010 – Modernização e Estruturação P eficiência e Qualidade na Educação; Projeto/Atividade: 2021 – Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE – Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:15530000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2025 – Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PETERN – Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:15710000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2025 – Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PETERN – Fundamental; Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:15710000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2028 – Manutenção das Ações do Salário Educação – Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:15500000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2028 – Manutenção das Ações do Salário Educação – Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:15500000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.168 – Man. Das Ações da Educação por Tempo Integral; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte:15001001.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-função: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.168 – Man. Das Ações da Educação por Tempo Integral; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte:15001001.

ASSINATURAS: em 08 de agosto 2025 com validade até 08 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

LOLO COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA

Hemerson Dantas de Macedo

Pela contratada

Fernando Pedroza/RN, 08 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Código Identificador: 9ERMXKE3KO

PROCESSO N° 2691/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Autoclave e de Eletrocardiograma com mão de obra técnica especializada e emissão de relatórios técnicos, visando garantir o pleno funcionamento e segurança dos equipamentos utilizados para esterilização, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenções das Ações do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

ASSINATURAS: em 08 de agosto 2025 com validade até 07 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA

Ednaldo Rodrigues de Almeida

Pela contratada

Fernando Pedroza/RN, 08 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Código Identificador: LF3UCYA3IO

PROCESSO N° 999/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 49.817.751 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

CNPJ Nº: 49.817.751/0001-94

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para os Serviços de Sonorização em propaganda e eventos, em carro de som, por hora, para dar publicidade aos eventos e ações realizadas por todas as secretarias do Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.750,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02003 – Secretaria Municipal Administração e Finanças; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 1001 – Modernização Administrativa; Projeto/Atividade: 2.013 – Man. Das Ativ. Sec. Mun. De Administração e Finanças: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.010 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Função: 27– Desporto e Lazer; Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário; Programa: 2008 – Juventude Ativa; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Sec. De Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.013 – Secretaria Municipal de Tributação; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 123 – Administração Financeira; Programa: 0009 – Gestão Financeira de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.015 – Man. Das Ações da Sec. Mun. de Tributação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Função: 15 – Urbanismo; Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana; Programa: 2010 – Melhoria e Expansão da Infraestrutura Básica; Projeto/Atividade: 2.054 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Obras e Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenções das Ações do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2084 – Manutenção das Atividades de Assistência à saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica; Programa: 2017 – Estruturação e Qualidade da Vigilância em Saúde; Projeto/Atividade: 2096 – Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância em Saúde (Endemias); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-Função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2102 –Gestão Administrativa Do Fundo de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Sub-Função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2107 – Manutenção das Ações do Bloco de Proteção Social Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; Sub-Função: 605 – Abastecimento; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2.067 – Man. Das Ações da Sec. Mun. De Agricultura e Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 150000000.

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.004 – Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Sub-Função: 122 – Administração geral; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2.170 – Man. Das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15500000.

ASSINATURAS: em 31 de julho 2025 com validade até 30 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

João Maria Braga

Pela Contratante

49.817.751 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

Francisco das Chagas de Souza

Pela contratada

Fernando Pedroza/RN, 31 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Código Identificador: ASQOU5895D

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: PATRICIA REJANE DE OLIVEIRA

CNPJ Nº: 31.058.672/0001-81

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de entretenimento de gravação de vídeo em plataforma 360º, Totem fotográfico, Túnel Infinity e Cabine Led para atender a demanda dos eventos alusivos aos 33 anos de emancipação política do município, realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme a programação dos eventos, que ocorre com o propósito de valorização da cultura, fomento do turismo, promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio.

VALOR TOTAL: R$ 36.900,00 (Trinta e seis mil e novecentos reais)

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 25 de junho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: FEX1D0K6ZA

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de entretenimento de gravação de vídeo em plataforma 360º, Totem fotográfico, Túnel Infinity e Cabine Led para atender a demanda dos eventos alusivos aos 33 anos de emancipação política do município, realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme a programação dos eventos, que ocorre com o propósito de valorização da cultura, fomento do turismo, promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa PATRICIA REJANE DE OLIVEIRA  , CNPJ Nº 31.058.672/0001-81, com endereço na  Rua Manoel Miranda, nº 2490, andar 1, Quintas,  Natal/RN – 59.052-250, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer, com a importância global estimada de R$ 36.900,00 (Trinta e seis mil e novecentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 25 de junho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 2VENS62BSH

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, após o termino da Chamada Pública Eletrônica nº 001/2025, no dia 25 de agosto de 2025, resolve adjudicar e homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação no atendimento ao processo licitatório que tem como OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de educação básica pública do Município de Fernando Pedroza/RN, a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA, inscrita no CNPJ: 44.130.732/0001-71, vencedora dos itens: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017, totalizando o valor de R$ 40.963,70 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), haja visto que foi a melhor proposta apresentada ao Município.

Fernando Pedroza/RN, 26 de agosto de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: O1GVO5U3FL

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, por meio da Presidente da Comissão e sua equipe de apoio, torna público o resultado do Chamada Pública Eletrônica nº 001/2025, Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de educação básica pública do Município de Fernando Pedroza/RN, realizado em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Após a análise das propostas e cumprimento das exigências do edital, foi declarada vencedora a seguinte empresa:

EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA – CNPJ: 45.699.339/0001-66 – ITENS: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017, – VALOR TOTAL: R$ 40.963,70 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos).

VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 40.963,70 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos).

Dessa forma, o presente resultado será encaminhado para adjudicação e homologação pela autoridade competente, conforme os trâmites legais e regulamentares.

Fernando Pedroza/RN, 25 de agosto de 2025

 Atenciosamente,

Círia Fernanda Caxias

Presidente da Comissão

Código Identificador: JRNX7WTYK6

A Prefeitura de Fernando Pedroza/RN realizará Chamamento Público nº 003/2025, tipo por maior pontuação, com envio das propostas em 22/08/2025 até 22/09/2025. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail: cpl.pmfp@gmail.com, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min
Objeto: Chamamento Público é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil na área de assistência social  no âmbito do Município de Fernando Pedroza, para prestação dos serviços de apoio à gestão, gerenciamento e operacionalização das atividades descritas no Plano de Trabalho (Termo de Referência), de forma a complementar as ações socioassistenciais de Proteção Social Básica, mediante celebração de Termo de Colaboração, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014.
Propostas a partir de 22/08/2025.

Edital: Via e-mail: cpl.pmfp@gmail.com.

Fernando Pedroza/RN, 21 de agosto de 2025

José Alisson Nicácio Barboza Arruda

Presidente da Comissão de Seleção

Código Identificador: ZHPYGJZYTJ