Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: LOLO COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA

CNPJ Nº: 03.449.366/0001-30

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geral em veículos automotores englobando o fornecimento de peças, pneus e mão de obra para veículos leves, médios e pesados,  incluindo serviços de lanternagem, alinhamento, balanceamento e cambagem, auto elétrica e eletrônica, retífica de motor, refrigeração, arrefecimento, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, com fornecimento e troca de peças, óleo, fluidos, acessórios, equipamentos obrigatórios e outros itens necessários para o seu perfeito funcionamento, que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 124.737,20 (Cento e vinte quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

MAIOR DESCONTO: 15 % (quinze porcento)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: P8XJMNRDTT

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA

CNPJ Nº: 38.249.122/0001-99

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de peça de hemograma visando a realização de exames laboratoriais com qualidade e precisão, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.240,00 (Sete mil, duzentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 1G2G43QW3V

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de peça de hemograma visando a realização de exames laboratoriais com qualidade e precisão, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa SERVIP COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º  38.249.122/0001-99, com endereço na RUA SAO JOSE DO CAMPESTRE, Nº 2604 – LAGOA NOVA – NATAL/RN – CEP: 59.0630-90, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde com a importância global estimada de R$ 7.240,00 (Sete mil, duzentos e quarenta reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: FK5RGNPQXX

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Autoclave e de Eletrocardiograma com mão de obra técnica especializada e emissão de relatórios técnicos, visando garantir o pleno funcionamento e segurança dos equipamentos utilizados para esterilização, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Autoclave e de Eletrocardiograma com mão de obra técnica especializada e emissão de relatórios técnicos, visando garantir o pleno funcionamento e segurança dos equipamentos utilizados para esterilização, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa E.R.COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º  03.633.939/0001-81, com endereço na Av. Duque de Caxias, 196 – Bairro: Ribeira – Natal/RN – CEP: 59012-200, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde com a importância global estimada de R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 07 de agosto de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 0ED4B5UZVJ

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_EDICAO_0056_ATA_DE_REGISTRO_PRECO_17-2025-1.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_EDICAO_0056_ATA_DE_REGISTRO_PRECO_12-2025-1.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_EDICAO_0056_ATA_DE_REGISTRO_PRECO_13-2025-1.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_EDICAO_0056_ATA_DE_REGISTRO_PRECO_14-2025-1.pdf

https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/08/DIARIO_OFICIAL_EDICAO_0056_ATA_DE_REGISTRO_PRECO_16-2025-1.pdf